A portaria nº 247/2010 “penaliza gravemente” a pesca sazonal e tradicional no rio Minho, no concelho e a montante. Pode estar em causa o abandono da actividade, dizem os pescadores.
A Assembleia Municipal de Vila Nova de Cerveira aprovou uma moção a contestar aquele diploma, publicado a 3 de Maio, argumentando que a sua aplicabilidade “irá originar o abandono da pesca sazonal e tradicional pela quase totalidade dos pescadores do rio Minho” acarretando “prejuízos económicos e crispações sociais junto das comunidades piscatórias”.
Actividade complementar com usos e costumes ancestrais
A moção proposta pelos deputados municipais do PS, que foi aprovada por unanimidade, defende que, enquanto a actual lei e respectivos regulamentos não forem discutidos com os pescadores sazonais, a presente época de faina piscatória no rio Minho deve iniciar-se nos mesmos moldes dos anos anteriores.
O documento argumenta que os novos regulamentos não fazem distinção entre pescadores profissionais e sazonais nem consideram as especificidades próprias de cada zona de pesca no troço do rio Minho, muito diferentes entre o estuário e o percurso a montante — Vila Nova de Cerveira, Valença, Monção e Melgaço.
Moção enviada ao ministro sustentada em abaixo-assinado
Remetida ao ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das e Pescas, ao secretário de Estado da Agricultura e Pescas, ao director-geral das Pescas e Aquicultura e ao comandante da Capitania do Porto de Caminha, aquela moção de apoio reafirma o propósito defendido por gerações de “homens do rio” de respeitar os usos e costumes ancestrais desta actividade complementar importante para o sustento de várias famílias.
A decisão fundamentou-se num abaixo-assinado com 146 assinaturas promovido pelos pescadores de Vila Nova de Cerveira, onde é referido que a nova portaria defende os pescadores que fainam no concelho de Caminha e esquece as comunidades piscatórias de Vila Nova de Cerveira, Valença, Monção e Melgaço.
Pescadores lembram anos 60
Os pescadores sustentam que no concelho de Caminha se pescam durante todo o ano diferentes espécies — lampreia, sável, meixão, solha e peixe branco — enquanto nos concelhos a montante a pesca resume-se a cinco meses e a duas espécies: lampreia e sável.
Acrescentam que, no final de uma época de pesca, a captura em Caminha é substancialmente maior do que nos restantes concelhos do rio Minho.
Por isso, entendem que deve ter-se em consideração o que acontecia na década de 60 do século passado, onde o imposto a aplicar diferenciava os pescadores em função do local onde exerciam a sua actividade: os pescadores de Caminha pagavam 15% sobre o peixe capturado ao passo que em Vila Nova de Cerveira pagava-se 7%.
Com as novas regras, adianta ainda o abaixo-assinado, os pescadores de Caminha não terão dificuldade em cumprir o estipulado na Portaria n.º 247/2010 enquanto os pescadores de Vila Nova de Cerveira, Valença, Monção e Melgaço não conseguirão atingir os valores necessários para renovar as suas licenças, obrigando ao abandono da pesca nestes concelhos.
Rui Serapicos, Correio do Minho, 18-10-2010
A Assembleia Municipal de Vila Nova de Cerveira aprovou uma moção a contestar aquele diploma, publicado a 3 de Maio, argumentando que a sua aplicabilidade “irá originar o abandono da pesca sazonal e tradicional pela quase totalidade dos pescadores do rio Minho” acarretando “prejuízos económicos e crispações sociais junto das comunidades piscatórias”.
Actividade complementar com usos e costumes ancestrais
A moção proposta pelos deputados municipais do PS, que foi aprovada por unanimidade, defende que, enquanto a actual lei e respectivos regulamentos não forem discutidos com os pescadores sazonais, a presente época de faina piscatória no rio Minho deve iniciar-se nos mesmos moldes dos anos anteriores.
O documento argumenta que os novos regulamentos não fazem distinção entre pescadores profissionais e sazonais nem consideram as especificidades próprias de cada zona de pesca no troço do rio Minho, muito diferentes entre o estuário e o percurso a montante — Vila Nova de Cerveira, Valença, Monção e Melgaço.
Moção enviada ao ministro sustentada em abaixo-assinado
Remetida ao ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das e Pescas, ao secretário de Estado da Agricultura e Pescas, ao director-geral das Pescas e Aquicultura e ao comandante da Capitania do Porto de Caminha, aquela moção de apoio reafirma o propósito defendido por gerações de “homens do rio” de respeitar os usos e costumes ancestrais desta actividade complementar importante para o sustento de várias famílias.
A decisão fundamentou-se num abaixo-assinado com 146 assinaturas promovido pelos pescadores de Vila Nova de Cerveira, onde é referido que a nova portaria defende os pescadores que fainam no concelho de Caminha e esquece as comunidades piscatórias de Vila Nova de Cerveira, Valença, Monção e Melgaço.
Pescadores lembram anos 60
Os pescadores sustentam que no concelho de Caminha se pescam durante todo o ano diferentes espécies — lampreia, sável, meixão, solha e peixe branco — enquanto nos concelhos a montante a pesca resume-se a cinco meses e a duas espécies: lampreia e sável.
Acrescentam que, no final de uma época de pesca, a captura em Caminha é substancialmente maior do que nos restantes concelhos do rio Minho.
Por isso, entendem que deve ter-se em consideração o que acontecia na década de 60 do século passado, onde o imposto a aplicar diferenciava os pescadores em função do local onde exerciam a sua actividade: os pescadores de Caminha pagavam 15% sobre o peixe capturado ao passo que em Vila Nova de Cerveira pagava-se 7%.
Com as novas regras, adianta ainda o abaixo-assinado, os pescadores de Caminha não terão dificuldade em cumprir o estipulado na Portaria n.º 247/2010 enquanto os pescadores de Vila Nova de Cerveira, Valença, Monção e Melgaço não conseguirão atingir os valores necessários para renovar as suas licenças, obrigando ao abandono da pesca nestes concelhos.
Rui Serapicos, Correio do Minho, 18-10-2010
1 comentário:
Olá,
Sou apaixonado pescador do Rio Minho. E por muito respeito que eu tenha pelas pescas artesanais, sou da opinião que estas ou se transformam numa actividade sustentável ou é preferível que acabem. Isto para dizer que o que se assiste no Rio Minho a montante de Valença é uma vergonha, pois existe um desgoverno total na gestão do rio. Desde furtivismo a olhos vistos (fisga da Lampreia, lances de arrasto em Monção, estremalhos durante as noites, bombas, …), fiscalização vergonhosa e conivente, mentalidade grosseira e desprezável da população ribeirinha, etc. Com muita tristeza minha, já vi isto tudo e é muito comum para quem frequenta as margens. Já agora proponho que quando virem uma infracção liguem para a Policia Marítima…
Será de todo lembrar que este rio tem a sua maternidade de Monção até Melgaço, e que as espécies remontam o rio para a desova. E espécies como o Salmão do Atlântico e o Sável são pescadas e mortas em pleno defeso, para isso basta irem a Sevide - Melgaço ver a vergonha. Para não falar dos afluentes onde a maior parte dos salmonídeos remonta para desovarem, a quantidade de “Bitorões” e bombas que são usados nesta altura de desova. Fiscalização, nas pontes e em jipes com 4 ou 5 guardas dentro, mas como está frio e palmilhar as margens sem limpar custa muito,….
O desgoverno é total que até os serviços florestais deixaram de cumprir a sua misssão nos rios, fecharam os postos aquicolas, deixaram de fazer alevinagens, enfim …. E quando fazem é com trutas e provenientes de outras bacias ideográficas. O desgoverno é tanto que os políticos vão á televisão dizer que nos restaurantes destes concelhos serve-se Salmão do Rio Minho.
Já agora, parece-me ridículo licenciar pesca profissional nos estuários dos rios, são poucos os países desenvolvidos que o permitem, pois é uma forma de protecção das espécies migratórias.
Em relação às espécies com valor gastronómico para a região, parece-me que estas ou são protegidas ou este recurso poderá ter os dias contados. E isto só se consegue com uma politica correcta de gestão destes recursos, pensando na bacia do Rio Minho como um todo e as instituições funcionem de uma vez para que estas espécies possam fazer delicias ás gerações vindouras…
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